Titular de Dados

Esta página explica, de forma direta, como qualquer titular de dados pessoais pode exercer os direitos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) perante a ADCE LTDA (CNPJ 41.673.486/0001-06), operadora da plataforma Cautelaria. Ela complementa a nossa Política de Privacidade.

1. Quem pode usar este canal

• Usuários da plataforma — quem contratou uma consulta ou falou com o nosso atendimento;
• Proprietários de veículos consultados — pessoas cujos veículos foram objeto de consulta por terceiros. Mesmo exibindo apenas informações do veículo e, no máximo, um nome abreviado (nunca nome completo, CPF/CNPJ ou endereço), reconhecemos o seu direito de se opor a essa exibição.

2. Direitos que você pode exercer

Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas — a lista completa, com a explicação de cada um, está na seção “Seus direitos como titular” da Política de Privacidade.

3. Oposição e remoção para proprietários de veículos

Se você é proprietário de um veículo e não quer que a indicação de titularidade (nome abreviado) apareça em consultas sobre ele, envie um e-mail para contato@cautelaria.com com o assunto “LGPD — oposição”, informando:

• a placa do veículo;
• um comprovante simples de titularidade (por exemplo, o CRLV digital — pode tarjar os campos que não forem necessários);
• um meio de contato para a resposta.

Analisaremos o pedido em até 15 (quinze) dias. Sendo procedente, suprimiremos a exibição da indicação de titularidade nas consultas futuras daquele veículo e eliminaremos o dado dos registros em cache, confirmando a conclusão pelo contato informado. Importante: a supressão vale para a nossa plataforma — não altera os registros das fontes originárias (bases públicas e fornecedores de dados).

4. Demais solicitações

Para os demais direitos (acesso, correção, eliminação de dados de atendimento etc.), use o mesmo canal — contato@cautelaria.com, assunto “LGPD”. Como o nosso fluxo de compra não coleta CPF, telefone nem e-mail, na maioria dos casos não temos dados pessoais seus além dos que você mesmo nos enviou pelo atendimento.

5. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da ADCE LTDA é Guilherme Malatesta (LGPD, art. 41). Canal: contato@cautelaria.com. Se entender que uma solicitação não foi adequadamente atendida, você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).